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DANIEL SÔLHA

& Advogados Associados

1. Quem somos (Controlador)

DANIEL SÔLHA ADVOGADO INDIVIDUAL, inscrito no CNPJ nº 52.190.834/0001-00, representado por DANIEL GUEDES SOLHA, inscrito na OAB/SP 382.707, com escritório situado à Avenida Cassiano Ricardo, 601, sala 123, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12.246-870.
Telefone/WhatsApp: (12) 98112-4694 | E-mail: danielsolhaadv@gmail.com

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO/Encarregado LGPD): Daniel Guedes Solha – contato: danielsolhaadv@gmail.com.

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais no site danielsolha.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e as normas éticas da OAB.

2. Abrangência e público deste site

O site é informativo e destinado a pessoas interessadas em temas como divórcio em contexto de abuso narcisista, medidas protetivas e direitos da mulher. Não realizamos captação irregular de clientela e não exibimos preços. O conteúdo não substitui consulta jurídica individualizada (ver item 13 – Aviso legal).

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o mínimo necessário para finalidades legítimas:

  1. Dados de contato (fornecidos pelo titular): nome, telefone e informações contidas em mensagens enviadas voluntariamente por WhatsApp, e-mail ou outros canais listados no site.
  2. Dados de navegação (coletados automaticamente): endereço IP, data/hora, páginas acessadas, identificadores de cookies, tipo de dispositivo e navegador.
  3. Dados sensíveis eventualmente revelados pelo titular: informações sobre saúde, vida sexual, violência doméstica e/ou dados de crianças e adolescentes, quando espontaneamente compartilhados para fins de atendimento jurídico.

Observação: não utilizamos formulários de cadastro no site. O contato é feito, preferencialmente, via WhatsApp ou e-mail.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para:

  • Responder contatos e esclarecer dúvidas.
  • Realizar triagem inicial de casos e providenciar atendimento jurídico (inclusive medidas urgentes).
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia (sigilo profissional, prevenção a conflitos de interesses, guarda documental).
  • Assegurar a segurança do site, prevenir fraudes e melhorar a experiência de uso (análises agregadas e anonimização sempre que possível).

Não realizamos marketing agressivo, venda de listas ou compartilhamento imotivado de dados.

5. Bases legais aplicáveis (LGPD)

As operações de tratamento se apoiam, conforme o caso, em:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e deveres éticos da advocacia.
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI; e, para dados sensíveis, art. 11, II, “d”).
  • Legítimo interesse do Controlador para segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, com avaliação de impacto e expectativa do titular (art. 7º, IX).
  • Consentimento do titular para tratamentos opcionais (por exemplo, cookies não estritamente necessários).

6. Tratamento de dados sensíveis e de crianças/adolescentes

Reconhecemos a natureza altamente sensível de relatos sobre violência e saúde. Tratamos esses dados exclusivamente para prestar o serviço jurídico, resguardar direitos e cumprir obrigações legais, observando o sigilo profissional (Estatuto da OAB e Código de Ética).
Se houver menção a crianças ou adolescentes, o tratamento observa o melhor interesse do menor e limita-se ao necessário para a finalidade jurídica.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies das seguintes categorias:

  • Estritamente necessários: operam funções básicas do site.
  • Funcionais: lembram preferências (quando habilitados).
  • Analíticos/medição: estatísticas de uso em formato agregado (quando habilitados).
  • Segurança e desempenho: prevenção de fraudes e estabilidade.

Você pode gerenciar cookies no navegador. Cookies não essenciais somente serão utilizados mediante consentimento, quando aplicável.

8. Ferramentas e provedores externos

Ao clicar em “WhatsApp” você será redirecionado(a) para plataforma externa, sujeita à política do próprio provedor. Eventuais serviços de análise de tráfego, CDN, hospedagem e segurança (por exemplo, Google Analytics, provedor de nuvem ou firewall de aplicação) podem processar dados de navegação em servidores no Brasil ou no exterior, sempre com salvaguardas compatíveis com a LGPD.

9. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros fora das hipóteses:

  • Com consentimento do titular.
  • Para cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade.
  • Com operadores que nos auxiliam (hospedagem, segurança, mensageria), sob contratos com cláusulas de proteção de dados e instruções documentadas.
  • Para exercício regular de direitos.

Não comercializamos dados pessoais.

10. Transferências internacionais

Se ocorrer processamento em outros países (por provedores de nuvem, mensageria ou análise), adotaremos mecanismos permitidos pela LGPD (art. 33 e seguintes), como cláusulas contratuais, garantias ou hipóteses legais de adequação, sempre buscando a proteção do titular.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, tais como: comunicação segura (HTTPS), controle de acesso por perfis, registro de atividades relevantes (logs), minimização de dados, treinamento da equipe e revisão periódica de incidentes.
Apesar dos esforços, nenhum ambiente é totalmente imune a riscos. Havendo incidente com risco ou dano relevante, adotaremos medidas de resposta e, quando exigido, notificaremos a ANPD e os titulares afetados.

12. Retenção e descarte

Mantemos dados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas e/ou pelos prazos prescricionais e legais aplicáveis à advocacia, inclusive para resguardar direitos. Após esse período, promovemos eliminação ou anonimização segura, observadas obrigações de conservação.

13. Aviso legal (conteúdo informativo e relação advogado-cliente)

O conteúdo do site é meramente informativo e não constitui orientação jurídica individual. A relação advogado-cliente se estabelece somente após aceitação expressa de proposta/contrato de honorários e confirmação de disponibilidade sem conflito de interesses. Mensagens enviadas por canais eletrônicos não criam, por si, vínculo profissional.

14. Direitos do titular e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode:

  • Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portar seus dados a outro fornecedor, quando aplicável.
  • Revogar o consentimento para tratamentos opcionais.
  • Obter informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências da recusa.

Para exercer seus direitos, contate: danielsolhaadv@gmail.com ou (12) 98112-4694. Por segurança, poderemos verificar sua identidade. Buscamos responder em até 15 dias, salvo complexidade justificável.

15. Registros de acesso e conformidade

Mantemos registros necessários ao funcionamento seguro do site e à prestação dos serviços, em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e a regulamentação da ANPD. Mantemos governança de privacidade compatível com nosso porte e risco, inclusive avaliação de impacto quando pertinente.

16. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

Versão: 1.0
Vigência e última atualização: 22 de outubro de 2025
Controlador: DANIEL SÔLHA ADVOGADO INDIVIDUAL – CNPJ 52.190.834/0001-00
Contato do Encarregado: danielsolhaadv@gmail.com | (12) 98112-4694